Direito Civil
O Direito Civil, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera civil. Entendido como o “direito do cidadão”, tem o objetivo definir as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.